Informação
Taxa Turística
A taxa turística é aplicada a todos os hóspedes.
A Taxa Turística será aplicada a todos os hóspedes com dormidas em estabelecimentos turísticos* e estabelecimentos de alojamento local** no Município de Portimão, independentemente da nacionalidade ou residência, com idade superior ou igual a 13 anos, por pessoa e por dormida, até ao limite de 7 dormidas por estadia.
* Estabelecimentos hoteleiros (hotéis, pousadas, hotéis-apartamentos); ) Aldeamentos turísticos; Apartamentos turísticos; Conjuntos turísticos (resorts); Empreendimentos de turismo de habitação; Empreendimentos de turismo no espaço rural; Parques de Campismo e Caravanismo; Empreendimentos de turismo natureza;
**Alojamento local (moradia, apartamento, estabelecimentos de hospedagem, incluindo os hostels).
Quem está Isento?
- Hóspedes com idade inferior a 13 anos;
- Hóspedes e um seu acompanhante, que se desloquem ao Município
de Portimão por motivos de saúde, desde que o comprovem por
documento de marcação/prestação de serviços médicos ou
equivalente com expressa indicação dos dias em que os mesmo se
realizaram; - Hóspedes portadores de deficiência com incapacidade igual ou
superior a 60%, desde que apresentem documento comprovativo
desta condição; - Hóspedes que se encontrem alojados nos empreendimentos
turísticos, por expressa determinação de entidades públicas,
decorrente de causas de força maior, declaração de emergência
social ou da proteção civil. - Ofertas comerciais ou passatempos desenvolvidos pelo
empreendimento turístico ou estabelecimento de alojamento local
Qual o valor?
- 1€ por dormida e por pessoa até ao valor máximo de 7 noites seguidas estadia/pessoa, entre 1 de novembro e 31 de março – época baixa.
- 2€ por dormida e por pessoa até ao valor máximo de 7 noites
seguidas estadia/pessoa, entre 1 de abril e 31 de outubro – época alta.
Quando e Onde é Paga?
A taxa municipal turística é cobrada pelo estabelecimento turístico ou de alojamento local. O respetivo pagamento é devido no final da estadia, ou previamente ( no check in ou no check out) com a liquidação dos serviços de alojamento, numa única prestação, com emissão de fatura/ recibo, em nome da pessoa que efetuou a
reserva, com referência à sua não sujeição a IVA.